sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Sociologia Jurídica - Eficácia das Normas Jurídicas e Seus Efeitos Sociais

Sociologia JurídicaAula 4
Professora Cibelle Mendes

Eficácia das Normas Jurídicas eSeus Efeitos Sociais
Noção de Validade;
Noção de Eficácia;
Efeitos da Norma;
Eficácia da Lei:

Legislador
Efeitos Positivos
Efeitos Negativos

Efeitos Positivos da Lei:
Controle Social
Educativo
Conservador
Transformador

Efeitos Negativos da Lei:
Desatualização
Misoneísmo
Antecipação à Realidade Social
Omissão da autoridade em aplicar a lei
Falta de Estrutura adequada à aplicação

Aspectos Sócios Jurídicos de Algumas Áreas do Sistema Jurídico Brasileiro
Efeitos sociais das normas existentes
Novos fatos sociais
Importância da Sociologia Jurídica
Investigações Sociológicas
Constituição Federal de 1988 e Código Civil:
Direitos Humanos
Federação
Divórcio
Filhos Ilegítimos
União Estável
União de Homossexuais
Direito Penal
Explosão Demográfica
Crise da moradia (favelização)
Pobreza
Ausência de Educação
Corrupção e Fraude
Falta de Segurança
Violência Urbana
Poder Paralelo e Omissão do Estado
Macrodelinquência (Crimes do Colarinho Branco):
Abuso do poder econômico e político (elites dirigentes);
Alta especialização profissional e domínio dos meios para sua execução;
Aparência de legalidade absoluta;
Condutas criminosas transnacionais;
Paraísos fiscais;
Impunidade dos autores pela sofisticação usada e falta de leis;
Dano extenso, portanto, muito graves porque atingem a coletividade.
Direito do Trabalho
Direito do Consumidor
Instrumentos Humanos de Realização da Ordem Jurídica

Montesquieu:
“Quando vou a determinado país, não indago se há leis boas, mas se as executam, porque leis boas há em toda parte.”

Legislativo e Judiciário
Instrumentos Humanos de Realização da Ordem Jurídica
Legislativo

Currais eleitorais;
Fidelidade Partidária;
Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas;
Facilidade do mandato atual;
Cooptação de Parlamentares;
Justiça Eleitoral Moderna;
Reforma Política.
Instrumentos Humanos de Realização da Ordem Jurídica
Judiciário

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