História e IED - Introdução

HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROF. ALBERTO M. FALEIROS

O Estudo do direito

MANDAMENTOS DO ADVOGADO EDUARDO J. COUTURE
1 - ESTUDA: O Direito constantemente. Se não seguires os sus passos, serás cada dia menos advogados.
2 - PENSA: O Direito se aprende estudando, mas é pensando que se deve exerce-lo.
3 - TRABALHA: Advocacia é uma lida árdua a serviço da justiça.
4 - LUTA: Tu deves lutar pelo Direito, mas o dia em que encontrares em conflito o Direito com a justiça, luta pela justiça.
5 - LEALDADE: Leal para com teu cliente, não o deves abandonar até que compreendas que é indigno de tí. Leal para com o adversário, ainda quando ele seja desleal para com contigo. Leal para com o juiz, que ignora fatos e deve confiar no que dizes.
6 - TOLERA: Tolera a verdade alheia com a mesma medida para que tu queres que seja tolerada a tua.
7 - PACIÊNCIA: O tempo vinga-se das coisas que lhe são feitas sem a sua colaboração.
8 - FÉ: Tem fé no Direito como melhor instrumento para convivência humana, na justiça como fim normal do Direito, na paz, como sucedâneo eqüitativo da justiça, e, sobretudo, deposita fé na liberdade, sem a qual não há Direito, nem justiça nem paz.
9 - ESQUECIMENTO: A advocacia é uma luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando tua alma de rancor, chegará um dia em que a vida será impossível para ti. Terminando o combate, esquece imediatamente a tua vitória, bem como a tua derrota.
10 - AMOR À TUA PROFISSÃO: Considera a advocacia de tal maneira que o dia em que teu filho te peça um conselho sobre o seu destino profissional, considera uma honra pata ti aconselhá-lo advogado

1 - Alguns conceitos de Direito:
. "corresponde a uma certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no sentido de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizem um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam certos princípios, com independência dos indivíduos ".
. " o Direito é lei e ordem ".
. " conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos seus membros ".

2 – O homem e sua adaptação:
. Origem do homem:
- Teoria criacionista (religião).
- Teoria evolucionista (Darwinismo)
Adaptação humana:

- Adaptação interna ou orgânica: se processa através dos órgãos do corpo, sem a intervenção do elemento vontade.

- Adaptação externa ou extra-orgânica: as necessidades humanas, não supridas diretamente pela natureza, obrigam-no a desenvolver esforço no sentido de gerar os recursos indispensáveis para sua sobrevivência (esforço e inteligência).

3 - O direito como processo de adaptação social:
“ Necessidade de ordem, paz e bem comum levam a sociedade à criação de um organismo responsável pela instrumentalização e regência desses valores”.
“O Direito não corresponde as necessidades individuais, mas a uma carência da coletividade”.
“O Direito não constitui um fim, apenas um meio para tornar possível a convivência e o progresso social”.
“O Direito deve estar sempre se refazendo, em fase da mobilidade social”

FONTES DO DIREITO
1 - Do latim fons, fontis: nascente de água.
. Ciência Jurídica:
Du Pasquier " ... fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito ".
2 - Espécies de Fontes do Direito:

. Fontes Histórica: O passado como reflexão no presente. Direito Ocidental baseado no Direito Romano.

. Fontes Materiais ou Reais: A sociedade como base do Direito ( fatos sociais ) : economia, moral, geografia, história, religião etc.

. Fontes Formais: São os modos de manifestação do Direito ( lei, arquivos jurisprudênciais, tratados doutrinários...)
Maria Helena Diniz divide as Fontes Formais em:
estatais: leis e jurisprudências.
não - estatais: costumes e doutrinas